quarta-feira, novembro 03, 2004

Um INE mais sulista e elitista

1. A reforma do SEN

A credibilidade da auditoria ao Sistema Estatístico Nacional (SEN) assenta na reputação de quem a realizou: o presidente do Instituto de Estatística Canadiano e um seu ex-vice-presidente, com 40 anos de experiência na avaliação e desenvolvimento de sistemas estatísticos. É difícil imaginar uma dupla mais competente.

No âmbito desta auditoria todo o SEN foi passado a pente fino: a Lei, o funcionamento do Conselho Superior de Estatística, a forma como é nomeado e destituído o Presidente do INE, os órgãos delegados do SEN, a credibilidade, fiabilidade e relevância da informação produzida pelo INE.

Para além da avaliação do SEN, o relatório final da auditoria, tornado público no início de Outubro, apresenta uma estratégia detalhada para melhorar as estatísticas oficiais e um plano para a concretizar.

Admitindo que estão garantidos o apoio político e os recursos humanos e financeiros indispensáveis, só poderemos esperar (e desejar vivamente) um enorme sucesso nesta reforma do SEN.

2. As Direcções Regionais do INE (DR's), com as competências que lhe reconhecíamos, já desapareceram: foram transformadas em escritórios de recolha de dados.

Não questionando a visão fordista da produção estatística, questiona-se o desaparecimento dos Serviços de Estudos das DR's, pois tal facto traduz ignorância do papel fulcral que desempenhavam no tecido institucional regional.

Sobre esta questão vale a pena analisarmos 4 passagens do relatório.

Página 54 Continuamos a pensar que, à luz do estrangulamento dos recursos, a postura actual do INE (organização territorial) … não é eficiente. Nenhum gestor sensato das operações estatísticas conceberia centros de produção desta natureza, a menos que existisse uma agenda separada de prioridades de natureza social e não de natureza da produção estatística que o justificasse. E, embora tenhamos tomado consciência de sentimentos acalorados a favor dessa agenda por parte de vários dos nossos entrevistados, não nos parece que os seus argumentos justifiquem a criação do sistema.

Percorrendo a lista das 46 personalidades entrevistadas, não é difícil imaginar os argumentos aduzidos pelos professores Valente de Oliveira, Elisa Ferreira e Paulo Gomes. Traduzir esses argumentos por "sentimentos acalorados" é revelador da impreparação do entrevistador para os compreender: não se tratava de discutir o sistema estatístico mas sim o desenvolvimento regional e as políticas que o sustentam.

Analisando as restantes personalidades da lista, verifica-se que qualquer uma delas poderia ter optado, se assim o desejasse, por ir de metro para a entrevista.

Espanta não ver na lista a Associação Nacional de Municípios, as CCDR's, as Direcções Regionais (Agricultura, Educação, Economia, Cultura, Saúde, …), Agências de Desenvolvimento, Associações e imprensa com implantação regional, nem um único autarca.

É caso para dizer: face à amostra o resultado só podia ser enviesado!

Página 26 Verificamos que o INE é uma instituição solitária.

Página 77 (para garantir a relevância da informação produzida o INE deve ter) Uma relação muito mais estreita - formal e informal - com os escalões superiores da hierarquia do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças. … pode ser dada preferência a um almoço ou jantar. O importante é que sejam frequentes ….

Página 82 O INE não deve furtar-se aos contactos bilaterais com Directores Gerais seleccionados nos Ministérios mais importantes para a instituição.

Ao seguir estes conselhos, o INE até se poderá sentir menos solitário, mas ficará, inexoravelmente, mais "sulista e elitista".

3. A questão que se segue é: como vão reagir as instituições regionais e locais?

O INE abandonou o território que lhe levou mais de uma década a conquistar!

Esse espaço vai ser ocupado. A questão é saber se essa “ocupação” vai ser feita de forma inteligente, estratégica e planeada ou se, pelo contrário, o dinamismo e voluntarismo que caracterizam as instituições regionais e locais as conduzirão a iniciativas desgarradas e com fraco suporte científico.

“Felgueiras vai contar com um observatório do Emprego” (notícia do jornal Público de 26/10/2004). Vamos ter um observatório do emprego em cada concelho?

Parece chegado o momento das CCDR's intervirem, promovendo o debate sobre soluções alternativas para suprir a falta de um interlocutor regional com competências na área das estatísticas e estudos regionais.