quarta-feira, outubro 06, 2004

As “Delegações” Regionais do INE: O INE Virtual

As Direcções Regionais do INE, agora descomprometidamente designadas pela actual Direcção, como Delegações Regionais, passam a encarnar, com a actual reestruturação, um novo sentido para a palavra regional. Os serviços da Administração Pública merecerão o epíteto de regional, na óptica dos responsáveis pela “profunda” reestruturação em curso, desde que se situem na outrora chamada “paisagem de Portugal”, isto é, fora de Lisboa.

Poder-se-ia pensar que estes serviços teriam algo a ver com a região em que se encontram, isto é, que se podiam constituir como representantes do INE na região, assumindo um verdadeiro papel activo no meio em que se localizam, servindo de catalizadores e mediadores no que respeita às necessidades de informação estatística, quer junto dos utilizadores como dos fornecedores de informação das respectivas regiões. Mas este é um paradigma considerado ultrapassado pelos responsáveis do INE.

Assim, em nome da eficiência, que tudo dissolve, desde a excelência de exemplos passados, ao próprio capital humano do Instituto que tem vivido no último ano, dolorosamente, esta mudança, o INE passa a ter uma existência apenas virtual nas regiões.

O destino das actuais Delegações Regionais passa pelo empobrecimento das suas actuais funções, reduzindo-as apenas à função de recolha, agora concentrada no INE num único super-departamento. As funções de análise e de estudos passam então a localizar-se apenas nos serviços centrais, isto é, em Lisboa. Poder-se-ia pensar que cada Delegação Regional recolhe informação da sua respectiva Região. Não é isso que acontece. Por imperativos indiscutivelmente louváveis de aumento de eficiência, passa a existir uma especialização regional da recolha: assim, por exemplo, a Delegação do Norte passa a ser responsável pela recolha de informação do Comércio Internacional para todo o país e a Delegação do Algarve, perdão, do Centro, passa a ser responsável, também a nível nacional, pela informação relativa ao Turismo. O INE contribui assim, a seu modo, para a recente experiência governamental de desconcentração: os responsáveis pela recolha de informação sobre Turismo, localizados em Coimbra, passam a poder participar nas reuniões por videoconferência, entre a Secretaria do Turismo, localizada em Faro e o respectivo Ministério, localizado, evidentemente, em Lisboa.

Os actuais responsáveis pelo INE, realizam assim, duma forma exemplar para a Administração Pública, a virtualização completa do espaço nacional: as Delegações Regionais passam a ser, tão só, escritórios dos serviços centrais, dispersos no espaço virtual e radicadas num dado espaço geográfico apenas pelo facto de já nele previamente existirem. Hoje aqui, amanhã além. Mas este além, mais uma vez por razões de eficiência, por que motivo não será Lisboa, com todos os ganhos duma concentração geográfica total? Realizar-se-ia assim o cenário mais sombrio, saído do relatório da empresa de consultadoria que tem trabalhado com os responsáveis pela reestruturação e que há meses originou um especial incremento na motivação dos funcionários das Delegações Regionais ao anunciar a sua extinção.

Talvez duas ideias simples possam salvar a situação.

A primeira é o de que as regiões existem, embora nem sempre tal seja aparente. Aliás este Portugal terceiro mundisticamente macrocéfalo necessita desesperadamente delas. Desta ideia se deduz a necessidade duma presença efectivamente regional do INE nas regiões, o que está longe da localização, apenas física, de um “escritório”, por exemplo em Évora, o qual poderia sem qualquer impacto estar em Faro ou em Coimbra. É certo que os actores regionais não estão no seu melhor, sendo também duvidoso que tenham visto melhores dias. Mas isto não é justificação para substituir uma estrutura com raízes locais, aproveitando efeitos de proximidade, com liderança e representação na região e sobretudo com uma postura proactiva face às necessidades não expressas dos utilizadores de informação estatística, por um lisboeta ansiosamente à espera da chamada telefónica da região, para então poder exercer a sua actividade pastoral na “província”.

A segunda é a de que as pessoas também existem. Também nem sempre parece. Às vezes transmutam-se em colaboradores, funcionários, empregados, meros números destinados a realizar o sonho do “gestor-um-minuto”. Outras vezes deixam simplesmente de existir: não aguentam a dor da mudança, ou não acreditam nesta mudança e partem em busca de novas oportunidades. Às vezes são os melhores que partem. Será isto importante? Não traduzirá isto uma situação de delapidação de capital humano na organização? É claro que os colaboradores excelentes devem estar nos centros de excelência, isto é, em Lisboa.

As pessoas, tal como as regiões, são apenas um pré-condição para sua existência, enquanto pessoas e regiões na plenitude do seu sentido: as pessoas necessitam de respeito, comunicação, envolvimento, participação e motivação para a realização de um projecto colectivo. Neste sentido, as pessoas passam bem sem serem sujeitas ao desprezo, ao preconceito ou à arbitrariedade. Talvez até passem bem sem a vontade divina, invocada pelo ministro da tutela quando referiu que “queira Deus que não seja necessário dispensar um único funcionário”.