quarta-feira, outubro 27, 2004

As GOP’s e o Sistema Estatístico

As Grandes Opções do Plano 2005, no capítulo da Descentralização, são elucidativas. Vejamos três exemplos:
1. Elaboração de uma proposta de estrutura e de conteúdos para os cursos de promoção dos bombeiros municipais – pág. II 57;
2. Prosseguimento da conclusão do projecto em curso da série cartográfica 1/10.000 – pág. II 57 (nota: há uma década que a administração central prossegue na perseguição dessa conclusão);
3. Prosseguimento do projecto relativo ao Sistema Nacional do Cadastro Predial – pág. II 57 (nota: há várias décadas que a administração central persegue a conclusão deste projecto).

Com tais opções de Descentralização não espanta que, no capítulo seguinte, relativo ao Sistema Estatístico, a primeira medida seja:
Reforço da concentração funcional e geográfica – pág. II 63;
Mas a medida seguinte é mais espantosa:
Rejuvenescimento dos quadros do INE – pág. II 63;

E o espanto não é tanto pela grandiosidade das medidas: consta que há muitos bombeiros e que o cadastro levará mais 30 anos! O espanto deve-se ao facto de o INE, no período 2003-2004, não ter renovado nenhum dos contratos a termo (os que abrangiam os técnicos jovens). Assim, uma vez que não se prevê a diminuição da idade da reforma, cremos estar perante uma GOP – Grande Operação Plástica (facelift, liposuction, buttock, ...)

Não resisto a citar a ironia de João César das Neves:
“O sucesso da asneira
Portugal fez tudo errado, mas correu tudo bem. Esta é a conclusão de um relatório internacional recente sobre o desenvolvimento português. Havia até agora no mundo países desenvolvidos, subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Mas acabou de ser criada uma nova categoria: os países que não deveriam ser desenvolvidos. Trata-se de regiões que fizeram tudo o que podiam para estragar o seu processo de desenvolvimento e... falharam. Hoje são países industrializados e modernos, mas por engano.”

E pedir que rezem , como fez ontem o Prof. Cavaco Silva, para Portugal não passar para uma nova categoria: a dos países que fizeram tudo o que podiam para estragar o seu processo de desenvolvimento e... acertaram.

sábado, outubro 09, 2004

Auditoria Internacional I - Entrevista à RTP

Na passada 5 feira, 7-10-2004, foi apresentado o relatório da auditoria realizada ao Sistema Estatístico Nacional por peritos Canadianos.

Para espanto geral, a entrevista dada pelo Presidente do INE ao canal público de Televisão, apenas é referida a questão da transformação das Direcções Regionais em Delegações (sem competências) e de uma forma algo curiosa:

"As pessoas vão ter que fazer coisas diferentes daquilo que faziam antes, naturalmente porque há uma alteração das funções. Mas, o que vamos tentar, vamos tentar encontrar, já estamos a tentar enc..., já estamos a encontrar, tarefas diferentes para as pessoas que estavam nas regiões e encontar tarefas novas e propor às pessoas, novas tarefas diferentes daquelas que faziam anteriormente e eu espero que seja possível propor tarefas que as pessoas possam aceitar em... nas diferentes regiões."
(clicando no texto acima acede às imagens do Telejornal da RTP)

da auditoria... apenas estas palavras! Apenas o assunto das Direcções Regionais (transformadas em Delegações Regionais desde o dia 1 de Novembro)!

obsessão?

... ou este assunto é incomodo,

encomendado

e compreende-se:

a) justifica-se a falta da coordenação interna de todos os projectos coordenados centralmente com os meros 3 projectos coordenados fora dos Serviços Centrais fazendo transparecer para a opinião pública que as Regiões é que coordenavam os projectos do INE e daí a sua desorganização... e a necessidade de retirar as competências às DR's

b) esses 3 projectos além de constituirem boas práticas, consumiam pouquíssimos recursos (10 a 15 pessoas) e tratavam-se das áreas do Turismo (DR Algarve), das Estatísticas Urbanas (DR Centro) e da Habitação(DR Norte).
Não foram retirados ao "centro" porque não existiam centralmente e não haviam recursos disponíveis, pelo que se optou pelas DR's onde houvesse saberes internos e parceiros externos com experiência nessas matérias.

Basta interrogar os principais utilizadores da informação estatística destas 3 áreas para claramente se verificar o excelente trabalho realizado.

c) mesmo orçamentalmente, a execução da recolha dos projectos nacionais nas regiões representavam 80 a 85% do orçamento de cada DR. Estes custos continuarão a existir uma vez que se vão manter os projectos agora centralizados ou deslocalizados (com a chamada especialização temática - em cada região existirá uma especialização numa determinada área e assegurar-se-á aí a recolha de todo o País)


daqui se denota o total desconhecimento do trabalho das DR's quer por parte da Direcção do INE (em 1 ano e meio de mandato visitou-as apenas 1 vez e como visita de cortesia) quer pelos auditores que não se deslocaram ou reuniram com ninguém das DR's localizadas fora de Lisboa.

d) os 15-20% do orçamento das DR's com serviço público (biblioteca, atendimento e satisfação de pedidos) e com apoio aos actores locais (protocolos com àreas metropolitanas, câmaras, entidades regionais e transfronteiriças) não justificam por si só a sua existência?


.... ou será que é para esconder as boas práticas e manter o despesismo e a ineficiência centralista?


...ou seriam as ligações da demitida anterior Direcção ( contra todas as directivas internacionais)às Direcções Regionais?

Não se percebe tamanha obsessão... ou incómodo...



Não são os próprios canadianos que dizem que este presidente não tem legitimidade?


Ah! A auditoria internacional é ao Sistema Estatístico Nacional e não ao INE. O tratamento das recomendações aí contidas e as ineficiências relatadas devem ser devidamente enquadradas, separando o INE do SEN, e nunca colocando em causa o profissionalismo e a competência técnica dos funcionários do INE.

quarta-feira, outubro 06, 2004

As “Delegações” Regionais do INE: O INE Virtual

As Direcções Regionais do INE, agora descomprometidamente designadas pela actual Direcção, como Delegações Regionais, passam a encarnar, com a actual reestruturação, um novo sentido para a palavra regional. Os serviços da Administração Pública merecerão o epíteto de regional, na óptica dos responsáveis pela “profunda” reestruturação em curso, desde que se situem na outrora chamada “paisagem de Portugal”, isto é, fora de Lisboa.

Poder-se-ia pensar que estes serviços teriam algo a ver com a região em que se encontram, isto é, que se podiam constituir como representantes do INE na região, assumindo um verdadeiro papel activo no meio em que se localizam, servindo de catalizadores e mediadores no que respeita às necessidades de informação estatística, quer junto dos utilizadores como dos fornecedores de informação das respectivas regiões. Mas este é um paradigma considerado ultrapassado pelos responsáveis do INE.

Assim, em nome da eficiência, que tudo dissolve, desde a excelência de exemplos passados, ao próprio capital humano do Instituto que tem vivido no último ano, dolorosamente, esta mudança, o INE passa a ter uma existência apenas virtual nas regiões.

O destino das actuais Delegações Regionais passa pelo empobrecimento das suas actuais funções, reduzindo-as apenas à função de recolha, agora concentrada no INE num único super-departamento. As funções de análise e de estudos passam então a localizar-se apenas nos serviços centrais, isto é, em Lisboa. Poder-se-ia pensar que cada Delegação Regional recolhe informação da sua respectiva Região. Não é isso que acontece. Por imperativos indiscutivelmente louváveis de aumento de eficiência, passa a existir uma especialização regional da recolha: assim, por exemplo, a Delegação do Norte passa a ser responsável pela recolha de informação do Comércio Internacional para todo o país e a Delegação do Algarve, perdão, do Centro, passa a ser responsável, também a nível nacional, pela informação relativa ao Turismo. O INE contribui assim, a seu modo, para a recente experiência governamental de desconcentração: os responsáveis pela recolha de informação sobre Turismo, localizados em Coimbra, passam a poder participar nas reuniões por videoconferência, entre a Secretaria do Turismo, localizada em Faro e o respectivo Ministério, localizado, evidentemente, em Lisboa.

Os actuais responsáveis pelo INE, realizam assim, duma forma exemplar para a Administração Pública, a virtualização completa do espaço nacional: as Delegações Regionais passam a ser, tão só, escritórios dos serviços centrais, dispersos no espaço virtual e radicadas num dado espaço geográfico apenas pelo facto de já nele previamente existirem. Hoje aqui, amanhã além. Mas este além, mais uma vez por razões de eficiência, por que motivo não será Lisboa, com todos os ganhos duma concentração geográfica total? Realizar-se-ia assim o cenário mais sombrio, saído do relatório da empresa de consultadoria que tem trabalhado com os responsáveis pela reestruturação e que há meses originou um especial incremento na motivação dos funcionários das Delegações Regionais ao anunciar a sua extinção.

Talvez duas ideias simples possam salvar a situação.

A primeira é o de que as regiões existem, embora nem sempre tal seja aparente. Aliás este Portugal terceiro mundisticamente macrocéfalo necessita desesperadamente delas. Desta ideia se deduz a necessidade duma presença efectivamente regional do INE nas regiões, o que está longe da localização, apenas física, de um “escritório”, por exemplo em Évora, o qual poderia sem qualquer impacto estar em Faro ou em Coimbra. É certo que os actores regionais não estão no seu melhor, sendo também duvidoso que tenham visto melhores dias. Mas isto não é justificação para substituir uma estrutura com raízes locais, aproveitando efeitos de proximidade, com liderança e representação na região e sobretudo com uma postura proactiva face às necessidades não expressas dos utilizadores de informação estatística, por um lisboeta ansiosamente à espera da chamada telefónica da região, para então poder exercer a sua actividade pastoral na “província”.

A segunda é a de que as pessoas também existem. Também nem sempre parece. Às vezes transmutam-se em colaboradores, funcionários, empregados, meros números destinados a realizar o sonho do “gestor-um-minuto”. Outras vezes deixam simplesmente de existir: não aguentam a dor da mudança, ou não acreditam nesta mudança e partem em busca de novas oportunidades. Às vezes são os melhores que partem. Será isto importante? Não traduzirá isto uma situação de delapidação de capital humano na organização? É claro que os colaboradores excelentes devem estar nos centros de excelência, isto é, em Lisboa.

As pessoas, tal como as regiões, são apenas um pré-condição para sua existência, enquanto pessoas e regiões na plenitude do seu sentido: as pessoas necessitam de respeito, comunicação, envolvimento, participação e motivação para a realização de um projecto colectivo. Neste sentido, as pessoas passam bem sem serem sujeitas ao desprezo, ao preconceito ou à arbitrariedade. Talvez até passem bem sem a vontade divina, invocada pelo ministro da tutela quando referiu que “queira Deus que não seja necessário dispensar um único funcionário”.