terça-feira, julho 27, 2004

O Paradoxo: Governo “descentralizador” centraliza INE

No momento da discussão do programa do novo Governo, queremos lembrar a contradição evidente entre as intenções de descentralização anunciadas pelo Governo e a reestruturação que, com o apoio do Sr. ministro Morais Sarmento, está em curso no Instituto Nacional de Estatística (INE).

Esta reestruturação, traduz-se numa fortíssima centralização da actividade estatística em Lisboa, sobretudo no que se refere às tarefas de coordenação, análise e integração da informação, realização de estudos aplicados e, de um modo geral, ao relacionamento estreito com utilizadores com vista à identificação de áreas onde a produção estatística não responde cabalmente às necessidades e à implementação de projectos capazes de corrigir as insuficiências detectadas.

Na verdade, a reestruturação em curso visa transformar as (ainda existentes) Direcções Regionais do INE, em equipas com intervenção estritamente limitada à mera recolha de dados, por entrevista directa, por via postal ou por via electrónica.
Tendo em conta o trabalho desenvolvido pelas Direcções Regionais do INE desde 1989, com claros efeitos positivos na qualidade da informação estatística, na qualidade do serviço prestado pelo INE à sociedade, na introdução de práticas de inovação no INE e na abertura do INE à sociedade, consideramos que a reestruturação em curso representa, no que se refere à organização territorial do Instituto, um retrocesso inadmissível e um erro grave.

Tudo isto se torna particularmente incompreensível, por ocorrer no momento em que a descentralização crescente de outros organismos públicos, a profunda renovação das formas de exercício do poder local (com o surgimento de novas entidades que correspondem a novas formas de associação entre municípios) e o anunciado reforço das competências do poder local, constituem factores que recomendariam a existência, nas regiões, de estruturas fortes do INE capazes de dinamizar parcerias estratégicas promotoras de desenvolvimento.

Em vez disso, o que a reestruturação em curso nos promete é que iremos assistir à perda de um parceiro e de uma massa crítica indispensáveis ao desenvolvimento regional.

É, aliás, interessante notar que um conjunto muito significativo de entidades e indivíduos dos mais variados quadrantes sociais e políticos (autarquias e associações de municípios, universidades, associações empresariais, sindicatos, partidos políticos, jornalistas, docentes universitários, dirigentes associativos, …) têm tido a preocupação de vir a público expressar o seu desacordo com a reestruturação delineada pela Direcção do INE e pelo Governo.

3 Comentários:

At 26 de agosto de 2004 às 12:45, Anonymous Anónimo Comentou...

é inadmissivel que este pais ande a várias velocidades, mas mais ainda se torna inadmissivel que se queira destruir algo que existe e que funciona!!
Porquê e com que fins e a quem interessa esta situação?
seja qual for a justificação apresentada pela direcção do INE (economias de escala ou outras...) o que transparece para a opinião publica é uma desconfiança de que se pretende destruir o INE descentralizado e idependente para o transformar num INE centralizado, autista, longe das populações.
Será que o que querem é um INE a produzir informação manipulada e já agora a passar pela futura agencia de gestão da imagem e informação do governo, tutelada pelo ministro Morais Sarmento?
Será que a descentralização de Santana Lopes é só fachada e que se lixem as Direcções Regionais do INE?
É bom que se lembrem que foi Cavaco Silva que descentralizou o INE ou será que o Professor estava "parvo" e curto de vistas quando em 1989 criou as Direcções Regionais do INE?
Tomara muitos do PSD chegar aos calcanhares do Prof. Cavaco Silva. É que não basta querer parecer-se com ele há que ter a uma lucidez e uma visão que se lhe aproxime!!

 
At 27 de agosto de 2004 às 15:10, Anonymous Anónimo Comentou...

A quem serve esta concentração do INE? O país real beneficia com ela? NÃO!!!
Poderão evocar economias de escala ou outras...., mas de facto, o que a opinião publica,
quando se começa a inteirar sobre esta reestruturação, fica mas é desconfiada! Será que não é apenas mais uma cosmética para eventuais manipulações da informação ou um controlo muito apertado por parte de alguém do governo, já que até vai ser criada uma agencia de controlo e gestão de informação e imagem dos governantes. Dirão que não é assim.... Mas então o que se passa?
Será que o Prof. Cavaco Silva, em 1989, estava “doido” ou tinha falta de “visão” quando decidiu ( e bem) descentralizar o INE, criando as Direcções Regionais junto do país real (nas mesmas cidades ou existem CCR’s)? Claro que não!!
Ele sabia que o desenvolvimento sustentado e o ordenamento do território do país necessitava de informação adequada às suas necessidades.
Então o porquê desta concentração? Deve ser apenas para mostrar que também sabem mexer( e mal) na administração publica ( para mostrar serviço) embora desconhecendo o que deve ser um serviço publico, mesmo que eventualmente possa ficar um pouco mais caro (senão não seria um serviço publico).
Triste sina a dos membros do PSD..., é que não basta terem de honrar a herança do falecido Dr. Sá Carneiro e terem de tentar serem melhores que o Prof. Cavaco Silva, têm que parecê-lo!!
A julgar por esta amostra estão muito longe!!

 
At 27 de agosto de 2004 às 15:20, Anonymous Anónimo Comentou...

“Quem manda para lá do marão, são os que lá estão”, este velho ditado é um exemplo da não sabedoria popular que não deve ser negligenciada.
Quem conhece as regiões são que estão em Lisboa? Ou são os que estão nas regiões?
O presidente do INE declarou numa entrevista a um semanário, que bastava fazer uma reunião com qualquer entidade no pais real para que as necessidades ficassem resolvidas.
Vê-se mesmo que desconhece o país real, é que não basta fazer uma reunião há que ter a sensibilidade e conhecer a realidade das regiões sob pena de deitar cá para fora informação errada ou desajustada, veja-se os exemplos da base geográfica ou de inquéritos com necessidade de utilizar a localização dos inquiridos ou de localização de equipamento sociais em que muitas vezes senão fossem os trabalhadores do INE que conhecem e trabalham nas regiões muitos erros passavam despercebidos, devido a má informação.E a qualidade da informação recolhida como é? São os trabalhadores do INE que não saiem de Lisboa e que vão saber aferir dessa mesma qualidade?
Que tristeza de gestores que o INE tem...não que lhe queiram deitar a mão e o INE vai mesmo por agua abaixo e depois é muito dificil e oneroso recuperar o tempo perdido, já para não falar nos trabalahdores que poderão ficar sem emprego ou a trabalhar em funções desajustadas.

 

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