terça-feira, julho 27, 2004

O Paradoxo: Governo “descentralizador” centraliza INE

No momento da discussão do programa do novo Governo, queremos lembrar a contradição evidente entre as intenções de descentralização anunciadas pelo Governo e a reestruturação que, com o apoio do Sr. ministro Morais Sarmento, está em curso no Instituto Nacional de Estatística (INE).

Esta reestruturação, traduz-se numa fortíssima centralização da actividade estatística em Lisboa, sobretudo no que se refere às tarefas de coordenação, análise e integração da informação, realização de estudos aplicados e, de um modo geral, ao relacionamento estreito com utilizadores com vista à identificação de áreas onde a produção estatística não responde cabalmente às necessidades e à implementação de projectos capazes de corrigir as insuficiências detectadas.

Na verdade, a reestruturação em curso visa transformar as (ainda existentes) Direcções Regionais do INE, em equipas com intervenção estritamente limitada à mera recolha de dados, por entrevista directa, por via postal ou por via electrónica.
Tendo em conta o trabalho desenvolvido pelas Direcções Regionais do INE desde 1989, com claros efeitos positivos na qualidade da informação estatística, na qualidade do serviço prestado pelo INE à sociedade, na introdução de práticas de inovação no INE e na abertura do INE à sociedade, consideramos que a reestruturação em curso representa, no que se refere à organização territorial do Instituto, um retrocesso inadmissível e um erro grave.

Tudo isto se torna particularmente incompreensível, por ocorrer no momento em que a descentralização crescente de outros organismos públicos, a profunda renovação das formas de exercício do poder local (com o surgimento de novas entidades que correspondem a novas formas de associação entre municípios) e o anunciado reforço das competências do poder local, constituem factores que recomendariam a existência, nas regiões, de estruturas fortes do INE capazes de dinamizar parcerias estratégicas promotoras de desenvolvimento.

Em vez disso, o que a reestruturação em curso nos promete é que iremos assistir à perda de um parceiro e de uma massa crítica indispensáveis ao desenvolvimento regional.

É, aliás, interessante notar que um conjunto muito significativo de entidades e indivíduos dos mais variados quadrantes sociais e políticos (autarquias e associações de municípios, universidades, associações empresariais, sindicatos, partidos políticos, jornalistas, docentes universitários, dirigentes associativos, …) têm tido a preocupação de vir a público expressar o seu desacordo com a reestruturação delineada pela Direcção do INE e pelo Governo.